Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
Irresponsabilidade

O Governo aprovou um conjunto de excepções de dispensa de concurso para obras por um período de dois anos e as autarquias estão incluídas neste regime.
É uma excepção à regra que permite a adjudicação directa de empreitadas até cinco milhões de euros - até agora o limite era de 150 mil euros - para obras sem concurso.

 

Uma medida eleitoralista, demagógica e que propicia a ocorrência de negócios menos claros. A factura chegará dentro de uns anos para pagarmos.

 

Nota: Apenas por curiosidade, que obras é que acham que o actual executivo camarário deveria e/ou gostaria de fazer com este dinheiro?


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publicado por Ricardo Cataluna às 10:59
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4 comentários:
De h - V&P a 9 de Janeiro de 2009 às 13:01
Gosto desta lei! Legaliza a corrupção em ano de eleições! Uma delicia de lei!


De Ricardo Cataluna a 9 de Janeiro de 2009 às 14:28
@h:

Caro H, acho que disse tudo!


De Bruno - Planetas a 12 de Janeiro de 2009 às 20:05
A medida anunciada pelo governo, suscitou inúmeras criticas de diversa índole, não vou repetir o óbvio, apenas enumerar uma que me parece não ter sido referida e que poderá ser tão grave como todas as outras. Como é sabido Portugal vive à sombra do investimento financiado com verbas comunitárias, enquanto se encerra o ciclo do IIIQuadro Comunitário de Apoio, começa o "novo" QREN. Ora, a contratação pública é objecto de regulamentação comunitária e nacional e as regras de funcionamento dos organismos que administram os financiamentos comunitários prosseguem objectivos de transparência e igualdade, assegurando condições justas de concorrência na escolha dos procedimentos de contratação. Em meados de 2008, Portugal alterou os diplomas 197/99 e 59/99 e aprovou o novo Código de Contratação Publica, que unificou um conjunto disperso de legislação, com transposições comunitárias que visam imprimir maior celeridade aos processos de contratação. O Governo, através do parlamento legisla a seu belo prazer, o problema surge quando as alterações às regras de contratação colidem com as regras Comunitárias. Qualquer organismo de gestão será confrontado com a eventual ilegalidade dos ajustes directos quer no momento de validar os procedimentos apresentados a financiamento quer no momento de verificação em sede de auditoria (no mínimo, por não observar os princípios de transparência e livre concorrência).
Perante a legitima necessidade de injectar dinheiro na economia real, por forma a paliar os efeitos da crise, é legitimo perguntar se serão tomadas medidas complementares para evitar um previsível aumento da corrupção.
Abraço


De Ricardo Cataluna a 13 de Janeiro de 2009 às 18:02
@bruno:

Esta é uma solução grave, perigosa para o regime democrático. Assusta-me o silêncio sobre esta matéria. Houve um fogacho e, de repente, calaram-se com isto...


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